Sabe aquele produto importado que você gostaria de adquirir, seja uma roupa, um aparelho eletrônico ou uma maquiagem, mas quando entra na loja virtual que traz a mercadoria do exterior o valor final é diferente do que imaginava que seria? Então, isso só acontece devido à taxa de importação.
Assim como você, muitos outros brasileiros adoram comprar em sites de vendas de produtos importados. Esses canais costumam oferecer uma maior variedade de marcas, itens inovadores e preços atrativos, mesmo que sejam acrescidos de impostos.
Segundo um levantamento da Receita Federal, divulgado pelo E-commerce Brasil, as compras realizadas em comércio eletrônico e marketplaces estrangeiros tiveram um crescimento de 150% nos últimos cinco anos. Só em 2022, o Brasil recebeu mais de 176 milhões de itens importados, considerando os tributáveis e os isentos de taxas.
Apesar de o número de compras em sites internacionais ser elevado no país, não dá para desconsiderar os impostos cobrados, pois eles são responsáveis pelo encarecimento do valor do produto final.
Portanto, quanto mais você entender sobre a taxa de importação, como funciona sua cobrança, qual é o valor dessa tarifa e as principais tarifas arrecadadas ao adquirir uma mercadoria, melhor será para organizar suas finanças.
Continue lendo para entender sobre esse tema que tanto impacta na vida financeira dos consumidores brasileiros.
O que é taxa de importação?
A taxa de importação é o valor adicionado ao preço final dos produtos que vêm do exterior para o Brasil. A regulamentação desse tributo é feita pela Receita Federal e o comprador deve pagá-lo quando pegar a mercadoria no local de distribuição responsável por receber os itens de outros países.
De uma maneira geral, os tributos de importação têm a finalidade de controlar a entrada de mercadorias no território nacional, proteger a indústria brasileira, arrecadar recursos para o Governo Federal e também regular o comércio internacional.
Quem compra produtos em plataformas de e-commerce ou marketplaces, seja pessoa física ou jurídica, acima de US$ 50 não tem como escapar do pagamento da taxa de importação. Afinal, o comprador que adquire um produto nessas plataformas e não salda a tarifa arrisca ficar com a mercadoria presa na aduana.
Portanto, para evitar que essa situação ocorra com você, é essencial estar com a nota fiscal eletrônica em conformidade com a legislação tributária.
E por falar em pagamento de encargo de importação, normalmente quem quita é o destinatário da mercadoria. Porém, existem situações em que o remetente pode pagar a taxa, de forma antecipada, como parte do procedimento do envio internacional.
Para saber como calcular o imposto de um produto importado, é preciso considerar o valor aduaneiro, também chamado de CIF (em inglês, cost, insurance and freight), ou seja, o preço da carga, o seguro e o frete reunidos. Com o resultado da soma dessas quantias, você terá a base para fazer o cálculo dos impostos.
Como funciona a taxa de importação?
Após entender o que significa a taxa de importação, chegou o momento de saber como funciona a taxação de produtos importados.
Como já mencionamos, a cobrança desse imposto ocorre quando uma empresa ou pessoa física compra um bem de outro país. Umas das formas de adquirir produtos estrangeiros é por meio das lojas virtuais e marketplaces, como Shopee e Shein, por exemplo. Atualmente, elas estão fazendo sucesso entre os consumidores brasileiros.
Agora, vamos entender, na prática, como funciona a taxa de importação.
Imagine que você queira comprar um automóvel importado que custa R$100 mil. Para calcular o valor do imposto, é preciso saber a taxa de importação do carro, que pode variar segundo a produção de cada modelo. Suponha que a tarifa seja 20%. Então, você terá que pagar R$20mil apenas de encargo.
Para os donos e gestores de negócios, ter o entendimento de como funciona a taxa de importação contribui para a tomada de decisões mais estratégicas.
Além disso, para as operações de importação terem sucesso e os impostos serem devidamente recolhidos, é preciso estar com a nota fiscal em dia e saber do limite de importação do negócio. Afinal, cada CNPJ e Inscrição Estadual válidos muda conforme a modalidade: expressa (até US$50 mil/semestre), limitada (até US$150 mil/semestre) e ilimitado (sem limite por semestre).
Isto quer dizer que todos os tributos a serem pagos e os detalhes das mercadorias devem ser preenchidos de forma correta para evitar erros fiscais e problemas com o Fisco.
A seguir, você vai conhecer o valor da taxa de importação e as principais tarifas recolhidas.
Qual o valor da taxa de importação?
Como você viu acima, as compras feitas de outros países pela internet nos valores de até US$50 não são cobradas tarifas.
O Governo Federal tomou essa decisão desde 1º de agosto de 2023, isentando os consumidores, desde que as empresas de e-commerce entrassem no Programa Remessa Conforme e recolhessem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%.
Já os produtos importados acima de US$50 sofrem a cobrança da taxa de importação de 60%. Para você entender como esse tributo é aplicado veja o exemplo a seguir.
Imagine que você acabou de comprar um tênis importado no valor de US$200 para revender na sua loja. Sendo assim, na hora de pagar o produto você terá que incluir o seguro de R$10 e o frete de US$45 para a entrega. Ou seja, o total da compra em dólares seria de US$255.
No entanto, você terá que transformar essa quantia em reais. Para isso, é preciso considerar o valor do dólar no dia em que a mercadoria chegou ao Brasil. Se na ocasião US$1 equivaler a R$5,27, isto significa que sua compra sairá por R$1343,85.
Calma que ainda não terminamos! Para saber o valor do imposto sobre a operação do seu tênis, você deve aplicar os 60% da tarifa de importação. Com esse acréscimo, terá R$806,31. No final do cálculo, a compra do seu tênis importado sairá por R$2150,16.
Além do valor da taxa de importação de 60% que mencionamos, existem outras tarifas básicas alfandegárias que as empresas devem conhecer na hora de importar as mercadorias. Veja no tópico seguinte!
Conheça outras tarifas básicas de importação
As taxas de importação podem variar conforme a classificação fiscal de cada mercadoria e a legislação tributária vigente.
Para ajudá-lo a entender os possíveis tributos que podem ser cobrados nas operações de importação do seu negócio, confira outras tarifas básicas!
PIS
O Programa de Integração Social (PIS) é um imposto que pode incidir sobre a importação de produtos.
Seu cálculo é realizado com base no valor aduaneiro de mercadoria, tendo uma alíquota de 2,1% para a importação de produtos e 1,65% para serviços.
COFINS
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) também recai sobre o valor total aduaneiro do produto. Neste caso, a alíquota geral para mercadorias de fora do país é de 9,65%. Já para a importação de serviços a porcentagem é de 7,6%.
ICMS
Por ser um encargo estadual, o Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) altera conforme o Estado onde reside o destinatário da compra.
De uma forma geral, boa parte dos Estados usam entre 17% e 18% de alíquota. Em função do ICMS ter aspectos de imposto indireto, ele é embutido no preço final do produto.
IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é empregado apenas em cima de produtos industrializados.
Diante disso, a alíquota varia entre 0% e 300%. Para saber qual a alíquota usar, você pode verificar a Tabela TIPI que a Receita Federal disponibiliza.
SISCOMEX
O Sistema Informático de Comércio Exterior (Siscomex) é um portal do governo que cobra uma taxa para pessoas físicas e jurídicas que precisam fazer operações de importação e exportação.
Esta plataforma facilita as transações de comércio exterior, pois reúne as informações relacionadas a exportações e importações que ocorrem no Brasil.
O Siscomex também cobra uma taxa para utilizá-lo: R$185 por operação e R$29,50 para importação de produtos diferentes em um mesmo pedido.
Taxa de importação: conheça esse tributo e organize as finanças
Como mostramos aqui, entender sobre a taxa de importação e como funciona é vital para pessoas físicas e jurídicas poderem recolher os tributos certos ao realizar compras de produtos fora do país e também se manterem legais diante da Receita Federal.
Além disso, você também viu que conhecer a taxação de produtos importados no país ajuda o governo a arrecadar receitas, a proteger a indústria nacional e a fiscalizar a entrada e saída de mercadorias no território brasileiro.
Diante de tudo isso, é essencial se manter atualizado com relação aos impostos da importação de mercadorias para emitir corretamente suas notas fiscais.
Este artigo foi escrito pelo autor convidado Gabriel Marquez, empreendedor e fundador da NFE.io, que oferece uma API para emitir e gerenciar notas fiscais automaticamente. A NFE.io é um sistema de emissão e controle de notas fiscais que automatiza tarefas repetitivas, contribuindo para que você ganhe tempo e diminua gastos.